IGNORAR A REALIDADE CONCRETA GERA ABSURDOS
“Justiça manda preso sem as duas pernas usar tornozeleira eletrônica – Aliados Brasil Notícias”
Um homem de 68 anos, cadeirante e sem as duas pernas, foi condenado a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em Blumenau, Santa Catarina.
Ele foi condenado a cinco anos de prisão por causar uma morte em um acidente de trânsito ocorrido há mais de 10 anos.
No entanto, como ele não tem as pernas, a tornozeleira eletrônica não pôde ser instalada, e a Justiça acabou dispensando o dispositivo e determinando sua liberação.
O idoso foi preso em 9 de março deste ano para cumprimento da condenação de cinco anos de reclusão em regime inicial semiaberto.
A condenação refere-se a um fato antigo, ocorrido há cerca de 10 anos, relacionado a um homicídio culposo no trânsito.
Em 11 de março, ele contratou advogados que conseguiram pedir a substituição da pena por prisão em regime domiciliar.
No dia seguinte (12/3), a Justiça concedeu a prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico.
No entanto, por volta das 22h, ainda na quinta-feira (12), o presídio informou que não realizaria a soltura, pois não havia como instalar a tornozeleira eletrônica, já que o apenado não possui as duas pernas.
Segundo o advogado do caso, Diego Valgas, essa limitação física já constava nos autos e foi, inclusive, um dos fundamentos apresentados no pedido de prisão domiciliar.
Após novo acionamento do Judiciário, a juíza de plantão analisou o caso e determinou a soltura sem a exigência de monitoramento eletrônico.
A Justiça revisou a decisão anterior, dispensou o uso da tornozeleira e determinou a liberação imediata do homem, que cumpre pena por uma morte em acidente de trânsito ocorrido há mais de 10 anos.
Então pensei:
No plano simbólico, colocar uma tornozeleira eletrônica em alguém que não tem pernas é um gesto que revela o desencontro entre a norma e a realidade. A medida existe, tem uma lógica interna, cumpre um papel em determinadas circunstâncias. Mas quando aplicada sem considerar a condição concreta da pessoa, transforma-se em algo vazio, quase caricatural: a regra continua ali, rígida, enquanto o bom senso se ausenta.
Algo semelhante ocorre quando se tenta impor valores conservadores na mente de um comunista. As duas visões partem de fundamentos filosóficos distintos. O conservadorismo costuma valorizar tradição, propriedade privada, continuidade institucional e mudanças graduais. Já o pensamento comunista nasce de uma crítica estrutural ao capitalismo e às formas tradicionais de organização social, propondo transformações profundas nas relações econômicas e políticas. Quando uma dessas visões tenta simplesmente moldar a outra à sua própria lógica, sem diálogo real, o resultado frequentemente é um exercício de incompreensão mútua.
Esse contraste torna-se particularmente visível no Congresso brasileiro. Ali convivem parlamentares de correntes ideológicas muito diferentes — conservadores, liberais, social-democratas, socialistas e comunistas — cada qual eleito para representar parcelas diversas da sociedade. O Congresso é, por natureza, um espaço de confronto de ideias. Porém, quando o debate deixa de ser um exercício de construção institucional e passa a ser apenas tentativa de imposição de um campo sobre o outro, surgem tensões que pouco contribuem para soluções concretas.
Em muitos momentos, o que se observa é um jogo de discursos que raramente busca compreender as bases filosóficas do adversário. Conservadores frequentemente acusam os comunistas de ameaçar tradições e estruturas econômicas consolidadas; comunistas, por sua vez, criticam o conservadorismo por defender privilégios históricos e desigualdades sociais. Ambas as posições refletem convicções ideológicas profundas, mas quando o embate se transforma apenas em tentativa de converter o outro, o diálogo político se empobrece.
O Congresso, contudo, existe justamente para administrar essas diferenças. Em democracias plurais, o confronto entre projetos de sociedade não é um defeito do sistema, mas uma característica inerente a ele. A política institucional busca transformar conflitos ideológicos em negociação, mediação e construção de consensos possíveis. Nem sempre isso ocorre de forma harmoniosa, e o debate pode se tornar áspero, mas é nesse espaço que visões opostas precisam aprender a coexistir.
Assim, a imagem da tornozeleira em quem não tem pernas ilustra um alerta: regras, discursos ou tentativas de imposição perdem sentido quando ignoram a realidade concreta do interlocutor. No ambiente político, reconhecer a existência de diferentes matrizes ideológicas não significa abandonar convicções, mas compreender que a democracia se sustenta justamente na convivência — muitas vezes tensa — entre elas.
ANTONIO CARLOS TÓRTORO
Ex-presidente da ARL – Academia Ribeirãopretana de Letras
www.tortoro.com.br
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