Segundo o dicionário Houaiss, crédito é a indicação das pessoas e instituições participantes da elaboração intelectual, artística, técnica e empresarial de um determinado filme, programa de rádio ou televisão, publicação impressa, disco, site, evento cultural, etc.
Lei Autoral, nº 9.610/98: “Art. 24. São direitos morais do autor:…II – o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;” Art. 79: §1º – A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor”. Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade na forma da lei.
Mas , infelizmente , não é isso que acontece.
Lei, ora lei !
Quanto ao respeito ao trabalho do autor, nem pensar.
Qualquer artigo escrito, qualquer obra de arte (pintura, escultura, colagem…), qualquer filme, qualquer disco, enfim , qualquer arte, tem sempre mencionado o seu autor: menos a fotografia.
Tenho a impressão de que , em geral, todos se acham capazes de tirar uma fotografia, qualquer que seja ela, e, por isso, não dão a ela o devido valor.
Muitos não imaginam sequer o desgaste físico e emocional que algumas fotos exigiram de seus autores.
Viagens longas e cansativas, contato com guerras e desastres, exposição a catástrofes naturais ou frutos da insanidade humana, penetrar florestas, subir montanhas, mergulhar em mares, andar, correr, voar, nadar, correr riscos de todos os tipos em busca de uma imagem.
Uma imagem que, colocada numa revista, jornal, exposição parece a muitos ter nascido do nada quando, junto dela, não existe um crédito.
Por esse motivo, é comum ver alguém elogiar uma foto que marcou sua vida, um momento, um fato específico, e não saber quem foi o fotógrafo: a pessoa, o autor, o criador, alguém que, num momento sublime, em que se associaram, numa divina conspiração, a sorte, a técnica, a habilidade, a agilidade, a perspicácia, o oportunismo, a sensibilidade e a inteligência, o Cósmico colocou na hora certa, no local certo, com luz e câmera certas.
Nós , fotógrafos, somos artistas, não queremos utilizar, contra os ignorantes (da lei) ou insensíveis (aos sentimentos de quem cria uma obra de arte) , o rigor da lei , mas também nossa sensibilidade não nos permite ver nosso trabalho exposto como anônimos quaisquer nas ruas da cidade: nossas criações têm pai , ou mãe. Não são órfãs.
Num Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em abril de 2010, um magistrado comparou o não colocar crédito em uma foto à reprodução, no rádio, de uma canção sem referência ao nome do compositor, ou à apresentação de uma peça de Shakespeare sem informar seu nome. “É direito do autor ter seu nome veiculado junto à sua obra. A publicação de fotografias sem a indicação do nome do fotógrafo atenta contra os direitos autorais”.
Em nome de Henri Cartier-Bresson, Robert Capa, W. Eugene Smith, Alberto KordaElliott Erwitt, Sebastião Salgado, Pedro Martinelli , e outros gênios da fotografia, peço um mínimo de respeito aos atuais amadores/ amantes da arte de escrever com a luz.
ANTONIO CARLOS TÓRTORO